Pregão Eletrônico nº 020/2025 (Processo Licitatório nº 1807/2025) .

Contratante: Município de Conquista D'Oeste/MT .

Empresa Afetada: Libra Tecnologia e Comercio de Moveis LTDA (CNPJ: 56.240.173/0001-31) .

Objeto do Cancelamento: Cancelamento unilateral e total do registro de preços da empresa para aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de informática .

Motivo: Descumprimento de obrigações, especificamente pelo não atendimento das Ordens de Fornecimento .

Fundamento Legal: Despacho do Prefeito nº 104/2026 e Lei Federal nº 14.133/2021 .

Observação: O cancelamento é apenas administrativo e o termo não aplica sanções automáticas; eventuais penalidades serão apuradas em processo próprio com direito à ampla defesa .

Data: 21 de outubro de 2026 .