PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1978/2026

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2026, às 09h00min (horário do Estado de Mato Grosso), nas dependências da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, reuniu-se o Agente de Contratação, responsável pela condução dos procedimentos do Credenciamento nº 002/2026, Processo Administrativo nº 1978/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza de terrenos, conforme condições e especificações estabelecidas no edital. Iniciada a primeira sessão pública de análise documental, registrou-se a participação da empresa MICHELE SOARES MOURA, inscrita no CNPJ nº 44.782.591/0001-71. Na sequência, procedeu-se à conferência integral dos documentos apresentados pela interessada, abrangendo os requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, tendo sido constatada sua regularidade e o atendimento às condições editalícias. Em relação ao enquadramento da atividade econômica, verificou-se que a empresa possui CNAE secundário compatível com os serviços de limpeza de terrenos previstos no credenciamento. Registra-se expressamente que o fato de a atividade compatível constar como secundária no cadastro da empresa não constitui, por si só, impedimento à habilitação, uma vez que a avaliação recai sobre a pertinência da atividade exercida em relação ao objeto e sobre o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, não havendo exigência de que a atividade compatível figure necessariamente como CNAE principal. Assim, considerando a análise integral da documentação apresentada e a compatibilidade da atividade econômica identificada, o Agente de Contratação declara HABILITADA e CREDENCIADA a empresa MICHELE SOARES MOURA, CNPJ nº 44.782.591/0001-71, para os serviços correspondentes ao objeto do Credenciamento nº 002/2026, observadas as condições e regras de distribuição de demandas previstas no edital, sem garantia de contratação mínima. O resultado será encaminhado para as providências de publicidade cabíveis, observadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 067/2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada para que produza seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 21 de outubro de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

MARICÉLIA DE ARRUDA LINO LACHMAN

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

ODAIR DE SOUZA BARBOSA

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO