Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 096/2026.

Dispensa de Licitação Nº 042/2026.

A Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção e limpeza em poços artesiano nas comunidades rurais do Município de Figueiropolis d'oeste – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.
01	Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção e limpeza em poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Figueiropolis d'oeste – MT	SV	01

Sendo assim, considerando a necessidade desta contratação, solicitamos a Vossa Excelência que AUTORIZE o início do procedimento de contratação.

Uma vez autorizada esta contratação, serão tomadas a seguintes providências:

I) elaboração de Termo de Referência e outras peças de planejamento necessárias;

II) Pesquisa de mercado para analisar possível contratação do objeto em questão e verificação dos preços e sua compatibilidade com as disponibilidades orçamentárias do Poder Executivo;

III) produção dos expedientes relativos à instrução legal de procedimento para contratação por Dispensa de licitação (art. 75 Inciso II da Lei nº 14.133, de 2021).

Assim, aguarda-se PARECER de Vossa Excelência.

Figueiropolis D’Oeste – MT, 22 de outubro de 2026.

Lear Teixeira

Agente de Contratação