O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 732/2026, de 10 de agosto de 2026, torna pública a RETIFICAÇÃO da publicação referente à Dispensa de Licitação nº 010/2026, veiculada em 20 de outubro de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), Edição nº 5098, página 652, e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Edição nº 3976, página 259.

A presente retificação tem por finalidade corrigir erros materiais identificados no valor total da contratação e na indicação do fundamento legal, sem alteração do objeto ou das demais condições do procedimento.

ONDE SE LÊ:

"Com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."

LEIA-SE:

"Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação em razão do valor para contratação de outros serviços e compras, observado o limite atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025."

ONDE SE LÊ:

"Valor Total da Contratação: R$ 18.350,00 (dezoito mil trezentos e cinquenta reais)."

LEIA-SE:

"Valor Total da Contratação: R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO:

A correção decorre da necessidade de adequação das informações publicadas aos dados corretos da contratação, observando-se o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo limite para o exercício de 2026 corresponde a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme Decreto Federal nº 12.807/2025.

A presente retificação possui caráter corretivo, permanecendo inalteradas as demais informações constantes da publicação original.

Sapezal – MT, 21 de outubro de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal