PORTARIA Nº 602/2026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 117/2025, em nome da Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 117/2025  foi emitido em 02/04/2025,  com vigência inicial de 02/04/2025 até 30/01/2026; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 04/01/2027. III - que a contratada requereu, em 08/10/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 08/10/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 117/2025,  emitido em 02/04/2025,  com vigência inicial de 02/04/2025  até 30/01/2026,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  04/01/2027,  em nome da Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 453.488.631-49  e Identidade RG nº 0.757.404-5 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 23/07/2015,  na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 08/10/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal