ATA Nº 04/2026

“AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2027-2029, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2027 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT. ”

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 14h30min no Auditório José Nogueira Paniago da Câmara Municipal de Água Boa, sito na Rua 09, Nº 485 Centro, foi realizada a Audiência Pública conjunta para apresentação do PPA 2027-2029, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2027. Em atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicado no órgão Eletrônico Oficial do Município e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, convidando os munícipes para participarem no planejamento e na definição de metas e prioridades do orçamento municipal, fortalecendo a transparência e o acompanhamento das ações do Município de Água Boa. A audiência foi transmitida ao vivo via youtube. Dando início a Audiência Pública a contadora Rayça Alves de Carvalho Peres, agradece a presença da Secretária Municipal de Finanças, da Secretária Municipal de Educação, da Vereadora Josi Kock e dos demais públicos presente. A contadora Rayça elucida que, a Audiência Pública tem como objetivo de envolver a população e a sociedade civil no processo de construção do orçamento municipal, proporcionando um espaço democrático de discussão e contribuição para o planejamento do futuro do município. Ressalta o que é uma Audiência Pública; da importância da participação da sociedade; dos benefícios para a comunidade como: transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Destacando que foi disponibilizado no site https://www.aguaboa.mt.gov.br/ um formulário de CONSULTA PÚBLICA para elaboração da LDO e LOA para o exercício de 2027, que ficou disponível para preenchimento entre os dias 17 a 30 de agosto de 2026, com o objetivo de obter a participação da sociedade na elaboração das peças orçamentárias, que somente 73 (setenta e três) pessoas participaram. A contadora Rayça esclarece que o público presente pode fazer pergunta no decorrer da apresentação. Em seguida começa a apresentação em slides com visualização nas duas telas das TVs do Plenário da Câmara. O que é o PPA; sua composição que engloba programas, metas e indicadores; seus benefícios para a comunidade com planejamento a longo prazo, coordenação das ações e transparência e controle social. Ilustra sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, suas prioridades e metas do governo para o ano seguinte; sua composição, seus benefícios para a comunidade, tais como responsabilidade fiscal, alinhamento estratégico e flexibilidade. Explana também sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, que tem por objetivo detalhar quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o ano seguinte, descreve o que é receita, despesa e anexos da LOA, quais são os benefícios para a comunidade, ressaltando o planejamento detalhado, a execução orçamentária e as prioridades claras que define as prioridades do governo para o ano seguinte. A contadora Rayça esclarece também qual o relacionamento entre o PPA, LDO e LOA. O PPA define os objetivos de longo prazo pelo período de quatros anos, contendo sua função de Planejamento Estratégico. A LDO ajusta os objetivos para as metas anuais, ou seja, Diretrizes para o ano seguinte. A LOA coloca as metas em prática, detalhando receitas e despesas anuais, com o orçamento detalhado para o ano. Relata que as peças orçamentárias estão fundamentadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964 que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Terminada a parte introdutória a contadora Rayça passa a apresenta a PROJEÇÃO DE RECEITA: Cenário de Receita para o Exercício de 2027: Receita Prevista/2026: R$ 364.163.824,75 - Previsão Inicial: R$ 356.1M; Receita Projetada/2026: R$ 360.792.452,96 - Média Mensal: R$ 30.1M; Meta/2027: R$ 402.173.295,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▲11,5% últimos 4 anos: ▲6,7%. RECEITA POR ANO: ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 320.57M ▲13,7%; 2025: R$ 374.39M ▲16,8%; 2026: R$ 360.79M ▼-3,6%; 2027: 402.17M ▲11,5%. RECEITA DE ORIGEM: De Ondem Vêm os Recursos: Receita Prevista/2026: R$ 364.163.824,75 - Previsão Inicial: R$ 356.1M; Receita Projetada/2026: R$ 360.792.452,96 - Média Mensal: R$ 30.1M; Meta/2027: R$ 402.173.295,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▲11,5% últimos 4 anos: ▲6,7%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2027: Transf. Correntes R$ 237.99M 59,2%; Receita Tributária R$ 74.88m 18,6%; Transf. Capital R$ 27.84m 6,9%; Rec. Intraorç. R$ 24.37M 6,1%; Contribuições R$ 12.90M 3,2%; Rec. Serviços R$ 12.08M 3,0%; Rec. Patrimonial R$ 7.57M 1,9%; Alien. Bens R$ 2.44M 0,6%; Outr. Rec. Corr. R$ 2.13M 0,5%. RECEITA POR ANO: ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 320.57M ▲13,7%; 2025: R$ 374.39M ▲16,8%; 2026: R$ 360.79M ▼-3,6%; 2027: 402.17M ▲11,5%. RECEITA TRIBUTÁRIA - RECEITAS ARRECADADAS PELO MUNICÍPIO: Receita Prevista/2026: R$ 68.289.440,00 - Previsão Inicial: R$ 68.3M; Receita Projetada/2026: 65.466.447,11 - Média Mensal: R$ 5.5M; Meta/2027: 74.878.650,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 2026 x 2027 ▲14,4% últimos 4 anos: ▲2,7%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2021: ISSQN R$ 24.08M 32,2%; ITBI R$ 19.99M 26,7%; IPTU R$ 12.34M 16,5%; IRRF TRABALHO R$ 12.06M 16,1%; Taxas Fiscaliz. R$ 3.22M 4,3%; IRRF Outros R$ 2.05M 2,7%; Taxas Prest. Serv. R$ 0.94M 1,3%; Outros Impostos R$ 0.20M 0,3%. RECEITA POR ANO: ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 55.44M ▼-7,0%; 2025: R$ 64.07M ▲15,6%; 2026: R$ 65.47M ▲2,2%; 2027: R$ 74.88M ▲14,4%. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO: Receita Prevista/2026: R$ 220.383.566,00 - Previsão Inicial R$ 214.6M; Receita Projetada/2026: R$ 220.204.658,46 - Média Mensal: R$ 18.4M; Meta/2027: R$ 237.988.800,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▲8,1%; últimos 4 anos: ▲10,0%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2027: Transf. Estado R$ 91.82M - 38,6%; Transf. União R$ 78.95M 33,2%; FUNDEB R$ 49.31M 20,7%; Outras R$ 17.90M 7,5%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 180.01M ▲18,0%; 2025: R$ 217.00M ▲20,5%; 2026: R$ 220.20M ▲1,5%; 2027: R$ 237.99M ▲8,1%. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (EXCETO FUNDO A FUNDO): Receita Prevista/2026: R$ 46.792.500,00 - Previsão Inicial: R$ 46.8M; Receita Projetada/2026: R$ 48.647.643,40 - Média Mensal: R$ 4.1M; Meta/2027: R$ 55.744.800,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▲14,6% últimos 4 anos: ▲11,04%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2027: FPM R$ 36.18M 64,9%; FPM 1% R$ 7.25M 13,0%; ITR 6.68M 12,0%; FUNDEB VAAR R$ 2.92M 5,2%; LC 176/2000 R$ 0.95M 1,7%; FEP R$ 0.92M 1,7%; CFEM União R$ 0.62M 1,1%; Transf. União R$ 0.23m 0,4%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 35.25M ▲10,4%; 2025: R$ 43.73M ▲24,1%; 2026: R$ 48.65M ▲11,2%; 2027: R$ 55.74M ▲14,6%. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO: Receita Prevista/2026: R$ 25.868.370,00 - Previsão Inicial: R$ 25.9M; Receita Projetada/2026: R$ 25.886.933,58 - Média Mensal: R$ 2.2M; Meta/2027: R$ 23.209.900,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▼-10,3% últimos 4 anos: ▲11,2%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2027: SUS At. Prim. R$ 10.63M 45,8%; SUS At. Espec. R$ 6.38M 27,5%; FNDE Sal. Educ. R$ 2.88M 12,4%; FNDE PNAE R$ 0.96M 4,1%; SUS Vigilância R$ 0.73M 3,1%; FNDE Outras Transf. R$ 0.68M 2,9%; FNAS 0.49M 2,10; SUS Assit. Farm. R$ 0.28M 1,2%; FNDE PNATE R$ 0.19M 0,8%; FNDE PPDE R$ 0.00M 0,0%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 23.84M ▲17,8%; 2025: R$ 37.73M ▲58,3%; 2026: R$ 25.89M ▼-31,4%. 2027: R$ 23.21M ▼-10,3%. TRANSFERÊNCIA DO ESTADO: Receita Prevista/2026: R$ 101.512.696,00 - Previsão Inicial: 95,9M; Receita Projetada/2026: R$ 95.804.679,77 - Média Mensal: R$ 8.0M; Meta/2027: R$ 91.824.100,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2026 x 2027 ▼-4,2%. Últimos 4 anos: ▲8%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2027: ICMS R$ 52.38M 57,0%; Saúde Estado R$ 26.29M 28,6%; 3) IPVA R$ 9.20M 10,0%; Transf. Estado R$ 1.95M 2,1%; Educação Estado R$ 0.98M 1,1%; Assist. Social Estado R$ 0.45M 0,5%; IPI R$ 041M 0,4%; CIDE R$ 0.10M 0,1%; CF Petróleo Est. R$ 0.07M 0,1%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2024: R$ 88.44M ▲23,9%; 2025: R$ 94.45M ▲6,8%; 2026: R$ 95.80M ▲1,4%; 2027: R$ 91.82M ▼-4,2%. Na sequência a contadora Rayça explana sobre as METAS DE DESPESA: Meta de Despesa para o Exercício de 2027. CENÁRIO / METAS DE DESPESAS: Dotação Atualizada/2026: R$ 406.136.952,41; Meta/2027: DESPESA POR ANO ■ Despesa Empenhada ■ Dotação Inicial ■ Meta de Despesa sendo 2024: R$ 306.68M ▲13,5%; 2025: R$ 322.51M ▲5,2%; 2026: R$ 406.14M ▲25,9%; 2026: R$ 402.17M ▼-1,0%. DESPESA POR ÓRGÃO - PARA ONDE VAI O ORÇAMENTO: Dotação Atualizada/2026: R$ 406.136.952,41; Meta/2027: R$ 402.173.295,00; Variação 2026 x 2027 ▼-1,0%; Média Anual de Variação – Últimos 4 anos ▲11,1%. META/2027: 06 SAÚDE: R$ 110.81M 27,6%; 05 EDUCAÇÃO: R$ 96.20M 23,9%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 73.75M 18,3%; 12 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: R$ 32.47M 8,1%; 04 FINANÇAS: R$ 24.24M 6,0%; 03 ADMINISTRAÇÃO: R$ 11.93M 3,0%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER: R$ 11.80M 2,9%; 07 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: R$ 11.75M 2,9%; 02 GABINETE DO PREFEITO: R$ 9.54M 2,4%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: R$ 7.95M 2,0%; 01 CÂMARA MUNICIPAL: R$ 7.80M 1,9%; 11 PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: R$ 3.96M 1,0%. DESPESA POR ANO ■ Despesa Empenhada ■ Dotação Inicial ■ Meta de Despesa sendo 2024: R$ 306.68M ▲13,5%; 2025: R$ 322.51M ▲5,2%; 2026: R$ 406.14M ▲25,9%; 2027: R$ 402.17M ▼-1,0%. DESPESA POR NATUREZA: 3 Custeio R$ 175.53M 43,6%; 1 Pessoal R$ 159.36M 39,6%; 4 Investimentos R$ 44.85M 11,2%; 9 Reserva de Cont. R$ 14.83M 3,7%; 6 Amortiz. Dívida R$ 3.95M 1,0%; 2 Juros da Dívida R$ 33.65M 0,9%; 5 Invers. Financ. R$ 0,01M 0,00%. DESPESA POR FUNÇÃO – COMO O ORÇAMENTO SERÁ DISTRIBUÍDO POR ÁREA: Dotação Atualizada/2026: R$ 406.136.952,41; Meta/2027: R$ 402.173.295,00; Variação 2026 x 2027 ▼-1,0%; Média Anual de Variação – Últimos 4 anos ▲11,1%. DESPESA POR FUNÇÃO: 10 SAÚDE R$ 110.81M 27,6%; 12 EDUCAÇÃO R$ 96.20M 23,9%; 04 ADMINISTRAÇÃO R$ 45.62M 11,3%; 15 URBANISMO R$ 38.13M 9,5%; 09 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL R$ 20.14M 5,0%; 17 SANEAMENTO R$ 15.67M 3,9%; 99 RESERVA DE CONTIGENCIA R$ 14.83M 3,7%; 08 ASSISTENCIA SOCIAL R$ 11.31M 2,8%; 26 TRANSPORTE R$ 8.97M 2,2%; 01 LEGISLATIVA R$ 7.80M 1,9%; 13 CULTURA R$ 6.61M 1,6%; 20 AGRICULTURA R$ 5.91M 1,5%; 27 DESPORTO E LAZER R$ 5.19M 1,3%; 06 SEGURANÇA PÚBLICA R$ 5.18M 1,3%; 25 ENERGIA R$ 3.11M 0,8%; 16 HABITAÇÃO 2.63M 0,7%; 18 GESTÃO AMBIENTAL R$ 1.86M 0,5%; 23 COMERCIO E SERVIÇOS R$ 1.14M 0,3%; 14 DIREITOS DE CIDADANIA R$ 0.41M 0,1%; 19 CIENCIA E TECNOLOGIA R$ 0.34M 0,1%; 22 INDUSTRIA R$ 0.24M 0,1%; 11 TRABALHO R$ 0.08M 0,0%. DESPESA POR SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 75.30M 18,7%; 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL R$ 71.57M 17,8%; 361 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 49.98M 12,4%; 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 31.45M 7,8%; 301 ATENÇÃO BÁSICA R$ 27.44M 6,8%; 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA R$ 22.79M 5,7%; 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO R$ 18.71M 4,7%; 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 13.50M 3,4%; 997 RESERVA DO RPPS R$ 12.33M 3,1%; 452 SERVIÇOS URBANOS R$ 12.15M 3,0%; 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS R$ 11.38M 2,8%; 782 TRANSPORTE RODOVIARIO R$ 7.62M 1,9%; 392 DIFUSÃO CULTURAL R$ 6.61M 1,6%; 812 DESPORTO COMUNITÁRIO R$ 4.92M 1,2%; 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 4.76M 1,2%; 181 POLICIAMENTO R$ 4.17M 1,0%; 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO R$ 3.54M 0,9%; 752 ENERGIA ELETRICA R$ 3.11M 0,8%; 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO R$ 3.09M 0,8%; 482 HABITAÇÃO URBANA R$ 2.63M 0,7%; 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 2.50M 0,6%; 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL R$ 2.18M 0,5%; 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS R$ 1.30M 0,3%; 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 1.22M 0,3%; 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.06M 0,3%; 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA R$ 0.96M 0,2%; 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL R$ 0.92M 0,2%; 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 0.88M 0,2%; 364 ENSINO SUPERIOR R$ 0.76M 0,2%; 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA R$ 0.61M 0,2%; 542 CONTROLE AMBIENTAL R$ 0.50M 0,1%; 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 0.45M 0,1%; 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 0.44M 0,1%; 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA R$ 0.31M 0,1%; 182 DEFESA CIVIL R$ 0.24M 0,1%; 691 PROMOÇÃO COMERCIAL R$ 0.23M 0,1%; 605 ABASTECIMENTO R$ 0.11M 0,0%; 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL R$ 0.08M 0,0%; 333 EMPREGABILIDADE R$ 0.07M 0,0%; 695 TURISMO R$ 0.06M 0,0%; 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS R$ 0.05M 0,0%; 781 TRANSPORTE AEREO R$ 0.05M 0,0%; 783 TRANSPORTE FERROVIARIO R$ 0.05M 0,0%; 362 ENSINO MEDIO R$ 0.04M 0,0%; 606 EXTENSÃO RURAL R$ 0.04M 0,0%; 544 RECURSOS HIDRICOS 0.02M 0,0%; 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL R$ 0.01M 0,0%; 334 FOMENTO AO TRABALHO R$ 0.01M 0,0%. PROGRAMAS DE GOVERNO: Dotação Atualizada/2026: R$ 406.136.952,41; Meta/2027: R$ 402.173.295,00; Variação 2026 x 2027 ▼-1,0%; Média Anual de Variação – Últimos 4 anos ▲11,1%. DESPESA POR PROGRAMA: 0109 ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$ 71.57M 17,8%; 0134 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE MUNICIPAL R$ 32.08M 8,0%; 0120 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 31.65m 7,9%; 0108 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS R$ 27.44M 6,8%; 0131 INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 24.41M 6,10%; 0121 ENSINO INFANTIL - FUNDEB R$ 20.85M 5,2%; 0101 GESTÃO ADMINISTRATIVA – ÁGUA PREVI R$ 20.05M 5,0%; 0115 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 18.33M 4,6%; 9999 RESERVA DO RPPS – ÁGUA PREVI R$ 12.33M 3,1%; 0135 GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL R$ 10.79M 2,7%; 0117 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 10.60M 2,6%; 0146 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$ 10.36M 2,6%; 0113 REDE MUNICIPAL DE ENSINO R$ 9.99M 2,5%; 0101 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 9.54M 2,4%; 0145 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL R$ 8.08M 2,0%; 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO R$ 7.80M 1,9%; 0107 GESTÃO DO SUS R$ 6.77M 1,7%; 0140 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA R$ 6.61M 1,6%; 0129 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUARIA R$ 6.10M 1,5%; 0102 GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 6.00M 1,5%; 0139 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER R$ 5.19M 1,3%; 0103 GESTÃO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA 5.18M 1,3%; 0125 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL R4 5.01M 1,2%; 0123 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.41M 1,1%; 0141 GESTÃO DO PLANEJAMENTO, OBRA E ENGENHARIA R$ 3.96M 1,0%; 0114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.54M 0,9%; 0147 GESTÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL R$ 3.31M 0,8%; 0100 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 3.09M 0,8%; 0137 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLITICA HABITACIONAL R$ 2,63M 0,7%; 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 2.50M 0,6%; 0138 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE RURAL R$ 1.99M 0,5%; 0111 VIGILANCIA EM SAÚDE R$ 1,94M 0,5%; 0136 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE R$ 1.86M 0,5%; 0101 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ÁGUA PREVI R$ 1,52M 0,4%; 013 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO R$ 1.46M 0,4%; 0126 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 0,87M 0,2%; 0122 PROTEÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO R$ 0.82M 0,2%; 0118 APOIO AO ENSINO SUPERIOR R$ 0,76M 0,2%; 0143 GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL R$ 0.75M 0,2%; 0119 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA R$ 0.44M 0,1%; 0127 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER R$ 0.41M 0,1%; 0132 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO R$ 0.34M 0,1%; 0128 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA R$ 0.22M 0,1%; 0133 PLANEJAMENTO LOGÍSTICO E FERROVIÁRIO R$ 0.05M 0,0%; 0116 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO MÉDIO R$ 0,04M 0,0%. Da DESPESA POR ÓRGÃO: 06 SAÚDE R$ 110.81M 27,6%; 05 EDUCAÇÃO R$ 96.20M 23,9%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE R$ 73.74M 18,3%; 12 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL R$ 32.47M 8,1%; 04 FINANÇAS R$ 24.24M 6,0%; 03 ADMINISTRAÇÃO R$ 11.93M 3,0%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER R$ 11.80M 2,9%; 07 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R$ 11.75M 2,9%; 02 GABINETE DO PREFEITO R$ 9.54M 2,4%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO R$ 7.95M 2,0%; 01 CÂMARA MUNICIPAL R$ 7.80M 1,9%; 11 PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA R$ 3.96M 1,0%. Das AÇÕES PREVISTAS NO ORÇAMENTO - DESPESA POR ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL: R$ 7.800.000,00 1,9%; 02 GABINETE DO PREFEITO: R$ 9.536.255,00 2,4%; 03 ADMINISTRAÇÃO: R$ 11.927.501,00 3,0%; 04 FINANÇAS: R$ 24.327.500,00 6,0%; 05 EDUCAÇÃO: R$ 96.195.000,00 23,9%; 06 SAÚDE: 110.812.340,00 27,6%; 07 ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA: R$ 11.746.000,00 2,9%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO: R$ 7.949.300,00 2,0%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 73.752.399,00 18,3%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER: R$ 11.796.000,00 2,9%; 11 PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA R$ 3.956.000,00 1,0% 12 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL R$ 32.465.000,00 8,1%. Da DESPESA POR NATUREZA: 3 Custeio 43,65%; 1 Pessoal 39,63%; 4 Investimentos 11,15%; 9 Reserva de Cont. 3,69%; 6 Amotiz. Dívida 0,98%; 2 Juros da Dívida 0,91%; 5 Invers. Financ. 0,00%. Das AÇÕES PREVISTAS NO ORÇAMENTO: 10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO: R$ 30.000,00; 10001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA GABINETE DO PREFEITO: R$ 50.000,00; 10002 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS: R$ 350.000,00; 10003 MÓVEIS E UTENSÍLIOS: R$ 160.000,00; 10003 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL: R$ 486.760,00; 10004 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS: R$ 80.000,00; 10004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: R$ 175.000,00; 10005 AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À CIDADANIA TRIBUTÁRIA: R$ 35.000,00; 10006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – GESTÃO SUS: R$ 25.000,00; 10007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – ATENÇÃO PRIMÁRIA: R$ 190.000,00; 10008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: R$ 188.000,00; 10011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES – FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL: R$ 10.000,00; 10012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: R$ 15.000,00; 10015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 155.500,00; 10016 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO: R$ 1.043.668,00; 10017 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO GROHS: R$ 648.635,00; 10018 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ: R$ 498.547,00; 10019 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SINOME FERNANDES DA SILVA: R$ 80.000,00; 10020 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDUARDO PINHEIRO: R$ 80.000,00; 10021 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA CENTRAL: R$ 2.376.629,00; 10025 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – JARDIM PLANALTO; 3.325.685,00; 10026 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA – EMEI JACY KUHN SALAMONI: R$ 30.000,00; 10027 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE ERMINDO: R$ 1.257.791,00; 10030 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 120.000,00; 10032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMARIA: R$ 100.000,00; 10034 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO – UPA: R$ 200.000,00: 10035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE: R$ 100.000,00; 10036 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: R$ 211.440,00; 10037 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 250.000,00; 10038 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 20.000,00; 10039 CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI: R$ 720.000,00; 10040 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SERCRIANÇA: R$ 150.000,00; 10041 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL: R$ 50.000,00; 10042 PERFURAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS: R$ 20.000,00; 10043 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: R$ 80.000,00; 10045 IMPLANTAÇÃO DA USINA DE ENERGIA SOLAR: R$ 80.000,00; 10046 PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL: R$ 4.049.999,00; 10047 PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-154: R$ 50.000,00; 10048 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAIS: R$ 927.000,00; 10049 IMPLANTAÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL: R$ 15.000,00; 10050 PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-100: R$ 1.550.000,00; 10052 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LINDERMAYER: R$ 2.500.000,00; 10053 IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA CPA: R$ 4.360.000,00; 10055 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS – INFRAESTRUTURA: R$ 120.000,00; 10057 IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA: R$ 400.000,00; 10058 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA XINGU: R$ 100.000,00; 10059 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES: R$ 500.000,00; 10060 RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS: R$ 150.000,00; 10061 CONSTRUÇÃO DO VIADUTO MUNICIPAL: R4 30.000,00; 10062 IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E LAGOAS: R$ 280.000,00; 10063 CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: R$ 170.000,00; 10064 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL: R$ 30.000,00; 10066 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: R$ 400.000,00; 10067 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO: R$ 80.000,00; 10068 REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA JÚLIO CAMPOS: R$ 1.758.888,00; 10069 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL: R$ 2.175.377,00; 10070 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: R$ 50.000,00; 10071 IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA: R$ 50.000,00; 10072 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: R$ 675.000,00; 10073 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA: R$ 430.000,00; 10075 CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES: R$ 500.000,00; 10076 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO: R$ 2.622.485,00; 10077 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER: R$ 20.000,00; 10078 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO TROPICAL: R$ 20.000,00; 10080 IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER: R$ 20.000,00; 10081 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA VILA OLÍMPICA MUNICIPAL: R$ 30.000,00; R$ 10082 CONSTRUÇÃO DE MURO NO ESTÁDIO MUNICIPAL: R$ 30.000,00; 10083 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS: R$ 30.000,00; 10084 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS: R$ 50.000,00; 10085 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS: R$ 25.000,00; 10086 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – CULTURA: R$ 80.000,00; 10087 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS: R$ 80.000,00; 10088 ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO AEROPORTO MUNICIPAL: R$ 50.000,00; 10089 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL: R$ 75.000,00; 10090 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DA POLITEC: R$ 50.000,00; 10091 CONSTRUÇÃO DE MURO NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL: R$ 510.000,00; 10093 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO BATALÃO DA POLICIA MILITAR: R$ 3.319.041,00; 10094 PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE TRECHOS DA BR-158: R$ 140.000,00; 10095 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO: R$ 300.000,00; 10096 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS ASSENTAMENTOS RURAIS: R$ 250.000,00; 10216 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS: R$ 50.000,00; 20001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS: R$ 7.185.000,00; 20001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO: R$ 8.802.240,00; 20001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES: R$ 18.620.000,00; 20002 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE: R$ 205.000,00; 20002 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA: R$ 456.015,00; 20002 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA – ÁGUA PREVI: R$ 85.000,00; 20003 GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA – ÁGUA PREVI: R$ 1.430.000,00; 20003 REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS: r$ 45.000,00; 20003 RECEPÇÃO E HOMENAGENS A AUTORIDADES E REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS: R$ 28.000,00; 20004 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – GABINETE: R$ 200.000,00; 20005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 5.001.500,00; 20006 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – ADMINISTRAÇÃO: R$ 105.000,00; 20007 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS: R$ 55.000,00; 20008 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL: R$ 703.600,00; 20014 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – FINANÇAS: R$ 90.000,00; 20016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO: R$ 3.200.000,00; 20017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – TRIBUTAÇÃO: R$ 70.000,00; 20018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL: R$ 450.000,00; 20019 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE: 5.975.000,00; 20020 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO: R$ 310.000,00; 20021 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE – APS: 21.246.500,00; 20022 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZADES ODONTLOGICAS – CEO: R$ 1.981.000,00; 20023 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS: R$ 3.240.200,00; 20024 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: 11.185.000,00; 20025 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO – TFD: R$ 1.770.000,00; 20026 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL: R$ 44.614.000,00; 20027 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL: R$ 2.177.500,00; 20028 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO – UCT: R$ 1.439.500,00; 20029 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I: R$ 1.553.300,00; R$ 1.553.300,00; 20030 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO – UDR: R$ 1.485.500,00; 20031 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA E HIPTERAPIA: R$ 155.000,00; 20032 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – UPAM: R$ 160.300,00; 20033 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: R$ 3.082.800,00; 20034 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: R$ 1.002.000,00; 20035 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR: R$ 866.200,00; 20036 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: R$ 7.800.200,00; 20037 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – EDUCAÇÃO: R$ 580.000,00; 20038 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS: R$ 1.600.000,00; 20039 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: R$ 5.000,00; 20040 PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS: R$ 10.000,00; 20041 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: R$ 2.550.000,00; 20042 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE CRECHE: R$ 290.000,00; 20043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PRÉ-ESCOLA; R$ 150.000,00; 20044 ALMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: R$ 20.000,00; 20045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 485.000,00; 20046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE INDÍGENA: R$ 30.000,00; 20047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE EJA: R$ 18.000,00; 20048 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 6.916.300,00; 20049 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 243.000,00; 20050 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 2.650.000,00; 20051 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 3.500.000,00; 20052 TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 138.500,00; 20053 TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE – ENSINO MÉDIO: R$ 38.000,00; 20054 TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE – EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 23.000,00; 20056 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO POLO UAB: R$ 651.745,00; 20057 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR R$ 110.000,00; 20058 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE: R$ 2.317.600,00; 20059 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA: R$ 2.692.200,00; 20060 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 130.000,00; 20061 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFNATIL: R$ 350.000,00; 20062 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 350.000,00; 20063 APOIO A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 405.000,00; 20064 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 30.000,00; 20065 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB: R$ 31.650.000,00; 20066 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PRÉ-ESCOLA – FUNDEB: R$ 7.860.000,00; 20067 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRECHE – FUNDEB: R$ 12.990.000,00; 20068 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – ATENÇÃO BÁSICA: R$ 475.000,00; 20069 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: R$ 800.000,00; 20070 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA: R$ 60.000,00; 20071 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL: R$ 85.000,00; 20072 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 340.000,00; 20073 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 30.000,00; 20074 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO SINE: R$ 588.300,00; 20077 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MORTUÁRIA: R$ 73.000,00; 20078 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA MULHERES: R$ 25.000,00; 20079 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 3.081.000,00; 20080 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS: R$ 11.000,00; 20081 GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO: R$ 282.000,00; 20082 APOIO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS: R$ 95.100,00; 20083 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ: R$ 344.500,00; 20084 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: 198.000,00; 20085 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS: R$ 16.500,00; 20086 FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO – PROCARD-SUAS: R$ 15.000,00; 20087 CONCESSÃO E GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: R$ 225.200,00; 20088 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: R$ 1.355.500,00; 20089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: R$ 2.489.400,00; 20090 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR: R$ 573.500,00; 20091 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNCRIANÇA: R$ 147.300,00; 20092 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER: R$ 360.000,00; 20093 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – FUNDO MUNICIPAL: R$ 52.000,00; 20094 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FUMID-AB: R$ 218.700,00; 20095 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – SAE: R$ 29.000,00; 20096 FOMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À PISCICULTURA: R$ 20.000,00; 20097 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – AGRICULTURA: R$ 1.550.000,00; 20098 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA: R$ 3.773.300,00; 20099 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES: R$ 180.000,00; 20100 CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À AGRICULTURA FAMILIAR: R$ 15.000,00; 20101 FOMENTO À PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ: R$ 8.000,00; 20102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS: R$ 73.000,00; R$ 20103 DISTRIBUIÇÃO DE LEITE – PROGRAMA DO LEITE: R$ 12.500,00; 20104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL: R$ 112.500,00; 20105 TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA AGRICULTURA FAMILIAR: R$ 20.000,00; 20106 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ASSENTAMENTO RURAIS: R$ 190.000,00; 20107 ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO TURISTICO MUNICIPAL: R$ 10.000,00; 20108 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E ACESSO AO MICROCRÉDITO: R$ 10.000,00; 20109 PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EXPOSIÇÕES: R$ 855.000,00; 20110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISM: R$ 240.000,00; 20111 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO: R$ 48.000,00; 20112 CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA EM INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO: R$ 205.000,00; 20113 INCENTIVO FINANCEIRO AO COMERCIO LOCAL: R$ 22.000,00; 20114 APOIO FINANCEIRO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – SENAC: R$ 65.500,00; 20115 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO: R$ 271.500,00; 20116 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E INCUBADORA DE EMPRESAS: R$ 73.000,00; 20117 PLANEJAMENTO FERROVIÁRIO MUNICIPAL: R$ 45.000,00; 20118 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE INFRAESTRUTURA: R$ 7.528.400,00; 20119 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – INFRAESTRUTURA: R$ 6.550.000,00; 20120 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OFICINA MUNICIPAL: R$ 260.000,00; 20121 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS: R$ 207.700,00; 20122 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS: R$ 95.000,00; 20123 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFRAESTRUTURA: R$ 2.000.000,00; 20124 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS: R$ 720.000,00; 20125 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E TERMINAL RODOVIÁRIO: R$ 125.000,00; 20126 GESTÃO DO PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: R$ 3.690.250,00; 20127 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS: R$ 3.325.500,00; 20128 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – SERVIÇOS URBANOS: R$ 4.000.000,00; 20129 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, LAGOA E AREAS URBANAS: R$ 280.000,00; 20130 GESTÃO E MANUTEÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS – SERVIÇOS URBANOS: R$ 30.000,00; 20131 GESTÃO DO APOIO OPERACIONAL COM REENDUCANDOS: R$ 703.000,00; 20132 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS: R$ 295.000,00; 20133 GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: R$ 3.350.000,00; 20134 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PPP: R$ 1.240.050,00; 20135 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: R$ 2.612.750,00; 20136 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: R$ 1.220.000,00; 20137 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEMAE E DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: R$ 6.051.200,00; 20138 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – DEMAE E SANEAMENTO: R$ 410.000,00; 20139 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: R$ 920.000,00; 20140 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO: R$ 25.500,00; 20141 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL: R$ 55.500,00; 20142 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA: R$ 863.500,00; 20143 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – MEIO AMBIENTE: R$ 43.000,00; 20144 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE: R$ 177.500,00; 20145 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CODEMA: R$ 220.000,00; 20146 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS: R$ 3.000,00; 20147 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – FMT: R$ 1.350.000,00; 20148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ONTES – FMT: 175.000,00; 20149 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS – FMT: R$ 464.300,00; 20150 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS: R$ 550.000,00; 20151 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE: R$ 3.592.000,00; 20152 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS: R$ 280.00,00; 20153 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – ESPORTE: R$ 270.000,00; 20154 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA: R$ 3.295.200,00; 20155 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS: R$ 1.485.300,00; 20156 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS: R$ 65.000,00; 20157 APOIO À REALIZAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO: R$ 257.500,00; 20158 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – CULTURA: R$ 255.000,00; 20159 REALIZAÇÃO DO ESPECIAL DE NATAL: R$ 550.000,00; 20160 PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE PÁSCOA: R$ 283.000,00; 20161 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: R$ 3.721.000,00; 20162 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA – PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: R$ 235.000,00; 20163 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP: R$ 761.500,00; 20164 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FUNÇÃO DELEGADA: R$ 140.000,00; 20165 APOIO ÀS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 30.100,00; 20166 APOIO ÀS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS: R$ 240.000,00; 20169 GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRATIVOAS E JUDICIAIS: 8.077.000,00; 20170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: R$ 10.029.500,00; 20171 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO – FINANÇAS: R$ 156.000,00; 20172 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA USINA DE ENERGIA SOLAR: R$ 18.000,00; 20173 FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE: R$ 245.000,00; 20174 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER: R$ 20.000,00; 20175 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA: R$ 240.000,00; 20176 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À CULTURA: R$ 23.000,00; 20285 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE: R$ 5.710.000,00; 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 2.500.000,00; 99999 RESERVA DO RPPS – AGUAPREVI: R$ 12.330.000,00. Após o termino da explanação, a contadora Rayça por mais uma vez colocou-se à disposição para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter, e disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu cumprindo o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se por ventura alguém tiver dúvidas sobre a elaboração da LDO LOA e PPA, que estaria a disposição junto ao setor de contabilidade da Prefeitura Municipal. Não havendo mais interessados a palavra, a contadora Rayça agradeceu a presença de todos e finalizou a audiência. Faz parte desta ATA Lista de Presença assinada pelos participantes da audiência.