SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 033/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 033/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 26.206.127/0001-55.

CONTRATO Nº. 33/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 60/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6856/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÍDIAS, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS, COM CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU ORIENTAÇÃO SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4432

SUPLENTE: PATRICIA DA SILVA CRUZ

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4558

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 22 de setembro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 033/2024 referente ao Processo Administrativo nº 6856/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 22 de setembro de 2026.

ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE