PORTARIA Nº 575/2016 DE 22/08/2016.

“REVOGA PORTARIA N°448/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1° - REVOGA PORTARIA N°448/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE CONCEDE LICENÇA para atividade política, ao servidor PAULO CÉSAR PEREIRA FREITAS, cargo efetivo de MÉDICO, brasileiro, maior, portador do RG Nº 39.130.992-4 SSP/SP e do CPF N° 828.979.137-20, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar N° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal N° 101/2005.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2016, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 22/08/2016.

NP 815/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional