“Dispõe sobre a Consolidação das Divisas das Áreas Urbanas do Município de Indiavaí e dá outras providências”.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal De Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam consolidadas as divisas das áreas urbanas do Município de Indiavaí, cujos limites são descritos nos incisos seguintes:

I – Divisas da área urbana da cidade de Indiavaí - inicia-se no ponto AU-IDV-01, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 28' 51,594" S e 58° 36' 00,631" W, situado no rio Jauru; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 111° 04' 11,166" e distância 679,719 metros, até no ponto AU-IDV-02, de coordenadas geográficas aproximada 15° 28' 59,698" S e 58° 35' 39,412" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 114° 57' 22,067" e distância 1.351,538 metros, até no ponto AU-IDV-03, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 18,336" S e 58° 34' 59,000" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 104° 06' 52,822" e distância de 576,922 metros, até o ponto AU-IDV-04, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 23,048" S e 58° 34' 40,263" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 39° 06' 47,134" e distância 382,861 metros, até no ponto AU-IDV-05, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 13,441" S e 58° 34' 32,086" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 105° 15' 41,721" e distância de 398,186 metros, até o encontro com a rodovia Municipal, no ponto AU-IDV-06, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 16,942" S e 58° 34' 19,224" W; deste ponto, segue pela rodovia Municipal, sentido sudoeste, até o encontro da rua Araputanga com o córrego sem denominação, no ponto AU-IDV-07, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 33,363" S e 58° 34' 25,905" W; deste ponto, segue pelo córrego sem denominação, a jusante, até a confluência com o córrego Água Suja, no ponto AU-IDV-08, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 01,846" S e 58° 34' 20,466" W; deste ponto, segue pelo córrego Água Suja, a jusante, até o encontro com a faixa de domínio (20 metros do eixo) da rodovia MT-180, no ponto AU-IDV-09, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 04,242" S e 58° 34' 31,166" W; deste ponto, segue pela faixa de domínio da rodovia MT-180, sentido sudeste, até o ponto AU-IDV-10, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 18,220" S e 58° 34' 17,268" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 207° 22' 25,578" e distância de 312,414 metros, até o ponto AU-IDV-11, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 27,212" S e 58° 34' 22,156" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 223° 25' 23,606" e distância de 299,377 metros, até o ponto AU-IDV-12, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 34,237" S e 58° 34' 29,115" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 330° 46' 15,068" e distância de 138,795 metros, até o ponto AU-IDV-13, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 30,280" S e 58° 34' 31,359" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 42° 43' 48,447" e distância de 289,802 metros, até o ponto AU-IDV-14, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 23,401" S e 58° 34' 24,709" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 132° 16' 48,725" e distância de 116,352 metros, até o ponto AU-IDV-15, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 25,968" S e 58° 34' 21,839" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 26° 57' 25,251" e distância de 235,505 metros, até o encontro com a faixa de domínio (20 metros do eixo) da rodovia MT-180, no ponto AU-IDV-16, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 19,164" S e 58° 34' 18,206" W; deste ponto, segue pela faixa de domínio da rodovia MT-180, sentido noroeste, até o ponto AU-IDV-17, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 04,900" S e 58° 34' 32,427" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 350° 15' 04,409" e distância de 65,151 metros, até o ponto AU-IDV-18, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 02,808" S e 58° 34' 32,782" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 260° 17' 49,899" e distância de 31,895 metros, até o ponto AU-IDV-19, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 02,808" S e 58° 34' 32,782" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 236° 43' 52,387" e distância de 318,037 metros, até o encontro com a faixa de domínio (10 metros do eixo) da rua José Moro, no ponto AU-IDV-20, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 08,588" S e 58° 34' 42,803" W; deste ponto, segue pela faixa de domínio da rua José Moro, sentido sudoeste, até o ponto AU-IDV-21, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 20,969" S e 58° 34' 56,852" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 168° 41' 03,735" e distância de 139,851 metros, até o ponto AU-IDV-22, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 25,437" S e 58° 34' 55,965" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 209° 51' 32,343" e distância de 43,206 metros, até o encontro com o rio Jauru, no ponto AU-IDV-23, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 26,651" S e 58° 34' 56,696" W; deste ponto, segue pelo rio Jauru, a montante, até o ponto AU-IDV-24, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 09,623" S e 58° 35' 37,338" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 85° 52' 30,157" e distância de 177,851 metros, até o ponto AU-IDV-25, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 08,948" S e 58° 35' 31,411" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 114° 40' 41,877" e distância de 808,760 metros, até o ponto AU-IDV-26, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 20,112" S e 58° 35' 06,837" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 78° 20' 50,077" e distância de 284,805 metros, até o ponto AU-IDV-27, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 18,307" S e 58° 34' 57,464" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 167° 04' 05,718" e distância de 61,707 metros, até o encontro com a faixa de domínio (10 metros do eixo) da rua José Moro, no ponto AU-IDV-28, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 20,267" S e 58° 34' 57,015" W; deste ponto, segue pela faixa de domínio da rua José Moro, sentido nordeste, até o ponto AU-IDV-29, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 07,921" S e 58° 34' 43,056" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 353° 42' 42,949" e distância de 138,764 metros, até o ponto AU-IDV-30, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 03,430" S e 58° 34' 43,532" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 262° 40' 09,089" e distância de 549,166 metros, até o ponto AU-IDV-31, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 05,579" S e 58° 35' 01,824" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 05' 10,949" e distância de 732,756 metros, até o ponto AU-IDV-32, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 41,941" S e 58° 35' 05,029" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 262° 27' 49,705" e distância de 648,880 metros, até o ponto AU-IDV-33, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 44,555" S e 58° 35' 26,633" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 53' 00,683" e distância de 221,789 metros, até o ponto AU-IDV-34, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 37,341" S e 58° 35' 27,506" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 53' 00,919" e distância de 20,152 metros, até o ponto AU-IDV-35, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 36,737" S e 58° 35' 27,579" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 53' 00,751" e distância de 851,717 metros, até o encontro com a rodovia MT-248, no ponto AU-IDV-36, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 09,215" S e 58° 35' 30,909" W; deste ponto, segue pela rodovia MT-248, sentido noroeste, até o ponto AU-IDV-37, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 06,805" S e 58° 35' 35,784" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 264° 30' 20,793" e distância de 664,488 metros, até o ponto AU-IDV-38, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 08,714" S e 58° 35' 57,991" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 194° 26' 44,840" e distância de 402,241 metros, até o ponto AU-IDV-39, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 21,363" S e 58° 36' 01,455" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 123° 11' 11,739" e distância de 152,756 metros, até o ponto AU-IDV-40, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 24,114" S e 58° 35' 57,187" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 172° 40' 17,727" e distância de 477,502 metros, até o ponto AU-IDV-41, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 39,537" S e 58° 35' 55,262" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 172° 40' 17,189" e distância de 20,823 metros, até o ponto AU-IDV-42, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 40,210" S e 58° 35' 55,178" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 172° 40' 17,724" e distância de 234,434 metros, até o ponto AU-IDV-43, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 47,782" S e 58° 35' 54,233" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 142° 35' 43,080" e distância de 285,466 metros, até o ponto AU-IDV-44 de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 55,201" S e 58° 35' 48,471" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 262° 40' 22,928" e distância de 112,775 metros, até o encontro com o rio Jauru, no ponto AU-IDV-45, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 55,642" S e 58° 35' 52,228" W; deste ponto, segue pelo rio Jauru, a montante, até o ponto inicial AU-IDV-01. Divisas da área de conexão urbana da rua Divino Garcia - inicia-se no ponto AU-IDV-35, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 36,737" S e 58° 35' 27,579" W, situado na faixa de domínio (10 metros do eixo) da rua Divino Garcia; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 172° 53' 00,919" e distância de 20,152 metros, até o outro lado desta faixa de domínio, no ponto AU-IDV-34, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 37,341" S e 58° 35' 27,506" W; deste ponto, segue por esta faixa de domínio, sentido sudoeste, até o ponto AU-IDV-42, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 40,210" S e 58° 35' 55,178" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 40' 17,189" e distância de 20,823 metros, até o encontro com o outro lado da faixa de domínio da rua Divino Garcia, no ponto AU-IDV-41, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 29' 39,537" S e 58° 35' 55,262" W; deste ponto, segue por esta faixa de domínio, até o ponto inicial AU-IDV-35.

II - Divisas da área urbana da localidade Águas Claras - inicia-se no ponto AU-AGC-01, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 36,025" S e 58° 29' 50,047" W, situado na rodovia Municipal; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 92° 08' 24,529" e distância de 129,794 metros, até o ponto AU-AGC-02, de coordenadas geográficas aproximada 15° 30' 36,212" S e 58° 29' 45,696" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 175° 51' 01,596" e distância de 71,556 metros, até o encontro com a rodovia MT-248, no ponto AU-AGC-03, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 38,536" S e 58° 29' 45,539" W; deste ponto, segue pela rodovia MT-248, sentido leste, até o ponto AU-AGC-04, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 36,916" S e 58° 29' 24,038" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 176° 54' 10,047" e distância de 161,201 metros, até o ponto AU-AGC-05, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 42,155" S e 58° 29' 23,783" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 266° 52' 27,820" e distância de 424,959 metros, até o encontro com a estrada vicinal, no ponto AU-AGC-06, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 42,813" S e 58° 29' 38,027" W; deste ponto, segue pela estrada vicinal, sentido sul, até o ponto AU-AGC-07, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 43,350" S e 58° 29' 37,928" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 263° 27' 04,625" e distância de 313,418 metros, até o ponto AU-AGC-08, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 44,442" S e 58° 29' 48,385" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 03° 55' 45,954" e distância de 132,341 metros, até o ponto AU-AGC-09, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 40,149" S e 58° 29' 48,050" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 270° 14' 56,877" e distância de 57,909 metros, até o ponto AU-AGC-10, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 40,127" S e 58° 29' 49,993" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 358° 46' 46,913" e distância de 45,195 metros, até o encontro com a rodovia MT-248, no ponto AU-AGC-11, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 38,657" S e 58° 29' 50,015" W; deste ponto, segue pela rodovia MT-248, sentido oeste, até o ponto AU-AGC-12, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 38,696" S e 58° 29' 51,491" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 358° 08' 57,572" e distância de 48,472 metros, até o ponto AU-AGC-13, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 37,120" S e 58° 29' 51,532" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 89° 29' 06,910" e distância de 41,051 metros, até o encontro com a rodovia Municipal, no ponto AU-AGC-14, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 30' 37,117" S e 58° 29' 50,155" W; deste ponto, segue pela rodovia Municipal, sentido norte, até o ponto inicial AU-AGC-01.

III - Divisas da área urbana da localidade Santa Aurélia - inicia-se no ponto AU-SAR-01, de coordenadas geográficas aproximadas 15° 15' 13,847" S e 58° 35' 12,813" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 176° 14' 12,646" e distância 129,537 metros, até o ponto AU-SAR-02, de coordenadas geográficas aproximada 15° 15' 18,055" S e 58° 35' 12,560" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 265° 53' 41,177" e distância 208,916 metros, até o ponto AU-SAR-03 de coordenadas geográficas aproximada 15° 15' 18,492" S e 58° 35' 19,547" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 356° 05' 48,105" e distância 130,040 metros, até o ponto AU-SAR-04, de coordenadas geográficas aproximada 15° 15' 14,269" S e 58° 35' 19,812" W; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 86° 01' 58,671" e distância 209,232 metros, até o ponto inicial AU-NOB-01.

Art. 2º - As divisas das áreas urbanas ora consolidadas fundamentam-se em documentos legais, cartográficos e levantamentos técnicos adicionais, arquivados em meio analógico e digital na Secretaria de Administração do Município Indiavaí.

Parágrafo único. O anexo I desta Lei, compreende o mapa das divisas da área urbana da cidade de Indiavaí, e os anexos II e III desta Lei, compreendem os mapas das áreas urbanas das localidades de: Águas Claras e Santa Aurélia, do Município de Indiavaí, ora consolidadas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí - MT, 13 de outubro de 2026.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal