RESOLUÇÃO Nº 45 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
22 de Outubro de 2026
Resolução Nº 45/2026/CMS/Cáceres-MT
Dispõe sobre a ocupação de vagas de suplência em vacância no segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso, em Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2026, as 14h19, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando a necessidade de preenchimento das vagas de suplência em vacância no segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT;
Considerando a manifestação de interesse e a indicação de representantes pelas instituições e organização da sociedade civil, sendo elas a União Cacerense de Associações de Moradores (UCAM), a ONG CTC e o Coletivo de Mulheres;
Considerando a importância da participação e da representação dos usuários do SUS no controle social das políticas públicas de saúde;
Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, realizada em 07 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a ocupação das vagas de suplência em vacância no segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, pelas entidades e organização da sociedade civil que manifestaram interesse e indicaram seus representantes, conforme segue:
I – União Cacerense de Associações de Moradores (UCAM): Virgínia Ferreira de Jesus;
II – ONG CTC: Welton Avelino Dantas;
III – Coletivo de Mulheres: Camila Cornélio de Oliveira Santos.
Art. 2º Os representantes indicados exercerão suas funções na condição de conselheiros(as) municipais de saúde suplentes, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis ao Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registrada, Publicada, Cumpra-se. Cáceres-MT, 07 de outubro de 2026.
Lukas Vinicius Rodrigues da Silva
Pesidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo:
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal de Cáceres