RESOLUÇÃO Nº 49 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
22 de Outubro de 2026
Resolução Nº 49/2026/CMS/Cáceres-MT
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, referente à gestão 2024–2026, e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso, em Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2026, as 14h19, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando as atribuições do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social e no acompanhamento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;
Considerando a importância do registro e da organização das deliberações aprovadas pelo Plenário para a preservação da memória institucional e da transparência das atividades do Conselho;
Considerando o Relatório de Resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, referente à gestão 2024–2026, durante a Presidência de Sônia Ferreira Martins e a Vice-Presidência de Sandra Maria Netto, encaminhado por meio do Ofício nº 32/2026/CMS e apresentado em anexo a esta Resolução;
Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, realizada em 07 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, referente à gestão 2024–2026, correspondente ao período da Presidência de Sônia Ferreira Martins e da Vice-Presidência de Sandra Maria Netto.
Art. 2º O relatório aprovado passa a integrar os registros documentais do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, para fins de registro, consulta e preservação da memória institucional.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se. Cáceres-MT, 07 de outubro de 2026.
Lukas Vinicius Rodrigues da Silva
Pesidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo:
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal de Cáceres