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Pref. Cáceres

Resolução Nº 50/2026/CMS/Cáceres-MT

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres/MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2026, as 14h19, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando as atribuições do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social e na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde;

Considerando a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres, em 17 de junho de 2026, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”;

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde constitui espaço democrático de participação social, discussão e deliberação de propostas destinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres/MT, que registra as atividades realizadas, as propostas aprovadas pela Plenária Final, a eleição de delegados para a Etapa Estadual e a recomposição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026–2028, o qual segue anexo a esta Resolução;

Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, realizada em 07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres/MT, realizada em 17 de junho de 2026, sob o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º O Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres/MT, constante do anexo desta Resolução, passa a integrá-la para fins de registro, consulta e preservação da memória institucional, servindo também como subsídio ao planejamento das políticas públicas de saúde no município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.               Cáceres-MT, 07 de outubro de 2026.

 

 

 

Lukas Vinicius Rodrigues da Silva

Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres