TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2026

Nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 08/2026, para a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA DOLOMÍTICO E CONTRATAÇÃO DO RESPECTIVO FRETE, PARA ATENDER AO PROGRAMA ROTA DO LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CONTRATADO: BOGO TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ: 42.698.861/0001-35

CONTRATADO: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA

CNPJ: 44.026.037/0001-64

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL - O valor total bruto da aquisição deste contrato é R$ 30.550,00 (trinta mil e quinhentos e cinquenta reais) correspondente à prestação dos serviços de frete e aquisição de calcário agrícola dolomítico.

VIGÊNCIA – 21 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Monte Verde-MT, 21 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO