RESOLUÇÃO Nº 04, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
22 de Outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova a substituição da Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cáceres – MT – CMDPD.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CÁCERES – MT – CMDPD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, criado pela Lei municipal nº 2.246, de 16 de julho de 2010, e alterado pela Lei municipal nº 3.219, de 30 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cáceres – MT;
CONSIDERANDO a nomeação da Senhora Karoline Costa Silva, representante da Academia Judokan de Cáceres, para assumir o cargo de presidente do Conselho, conforme consta em Resolução nº 03 de 9/09/2026; em substituição a Senhora Cícera Alves Feitosa;
CONSIDERANDO a indicação da Senhora Camila Ferrer Antunes Maciel, representante da Ordem dos Advogado do Brasil – OAB/Cáceres-MT, para cargo de Vice-presidente do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da substituição de indicação em Reunião Ordinária realizada em 09 de outubro de 2026, conforme registrada na Ata nº 24 e;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Senhora Camila Ferrer Antunes Maciel, representante da Ordem dos Advogado do Brasil – OAB/Cáceres-MT, para exercer o cargo de Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cáceres – MT – CMDPD, em substituição a Senhora Karoline Costa Silva, representante da Academia Judokan de Cáceres.
Art. 2º A nova Vice-presidente exercerá suas atribuições a partir da publicação desta Resolução, observando o mandato vigente do Conselho e as normas estabelecidas em seu Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 09 de outubro DE 2026.
Karoline Costa Silva
Presidente do CMDPD