TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, SUPORTE AOS COMPONENTES FÍSICOS E LÓGICOS, BEM COMO CONFIGURAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA CONECTIVIDADE E COMUNICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS COM A REDE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT.

CONTRATADA: LUCAS BRUNO DE ALMEIDA - HELP ASSISTÊNCIA

CNPJ: 41.412.632/0001-40

Valor global da contratação: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).

Vigência do Contrato: 15/10/2026 A 14/10/2027.

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Rosário Oeste/MT, 15 de outubro de 2026.

AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

                                                                               Presidente da Câmara