DECRETO Nº 1992/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover a adequada organização das atividades administrativas, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a transferência do ponto facultativo não compromete a homenagem destinada aos servidores públicos municipais preservando a finalidade comemorativa da data;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica transferido, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Artigo 2º - O expediente nas repartições públicas municipais será normal e regular no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Artigo 3º - No dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), feriado nacional de Finados, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais.

Artigo 4º - Os serviços considerados essenciais à população, tais como saúde, Vigilância, Coleta de Lixo e abastecimento de água, deverão manter atendimento em regime de plantão ou escala especial, de forma a não prejudicar o atendimento à população.

Artigo 5º - Os responsáveis por cada órgão da Administração Pública ficam encarregados de organizar as escalas de trabalho necessárias ao cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2.026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município