Processo nº 53/2026

Dispensa de Licitação nº 22/2026

Ratifico o ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa 65.814.654 LUCAS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 65.814.654/0001-02, com sede à ROD GO-173, SN, Vera Cruz Setor Aeroporto, Britânia - GO, para a Locação de brinquedos infantis em comemoração ao dia das Crianças, incluindo a montagem, desmontagem e operação, perfazendo o total de R$ 20.127,00 (vinte mil, cento e vinte e sete reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 21 de Outubro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal