A Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, CNPJ no 03.648.540/0001-74, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), a Licença Prévia Ambiental, para Obras de Pavimentação de Ruas Urbanas, no Distrito de Deciolândia, Município de Diamantino – MT, Perímetro Urbano do Município Diamantino-MT.

O presente requerimento atende às exigências da legislação ambiental vigente, visando garantir a transparência dos procedimentos e assegurar o cumprimento das normas relativas ao licenciamento ambiental.

Diamantino, 22 de outubro de 2026.

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FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito municipal