“Dispõe sobre a divulgação do resultado do processo de avaliação e seleção dos homenageados com o Selo Amigo da Criança e do Adolescente 2026, no município de Vera/MT e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.627, de 29 de abril de 2026, que institui o Selo Amigo da Criança e do Adolescente no município;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026/CMDCA, que estabeleceu os critérios para avaliação e seleção dos homenageados;

CONSIDERANDO a análise documental e a avaliação da relevância das ações desenvolvidas pelos indicados, bem como suas contribuições para a promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º- Tornar público o resultado do processo de avaliação e seleção dos homenageados com o Selo Amigo da Criança e do Adolescente 2026, conforme as seguintes categorias:

I – Categoria Contabilista Amiga Criança e do Adolescente: Contadora Sra. Márcia Scarparo;

II – Categoria Instituição Amiga Criança e do Adolescente: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera/MT;

III – Categoria Empresa Amiga Criança e do Adolescente: Defender Insumos Agrícolas, de Sorriso/MT, em reconhecimento à contribuição por meio do Projeto Milho do Bem.

Art. 2º Os homenageados receberão o Selo Amigo da Criança e do Adolescente 2026 em solenidade oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Vera juntamente com o CMDCA, como forma de reconhecimento às contribuições realizadas em prol da infância e da adolescência que realizar-se-á em Solenidade Oficial na Câmara Municipal dos Vereadores no dia 03 de Novembro de 2026 às 19h.

Art. 3º A presente Resolução tem por finalidade conferir publicidade ao resultado do processo de seleção, valorizando iniciativas que fortalecem a responsabilidade social e o compromisso com os direitos das crianças e dos adolescentes no município.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vera-MT, 22 de Outubro de 2026.

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Eliane Fonseca da Rosa Perioto

Presidente do CMDCA- Vera/MT

Portaria nº 211/2026