DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA DO MUNICÍPIO NORTELÂNDIA— MT

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de n° 188/2010, reestruturado pela lei municipal 853/2025 situado na rua Presidente Dutra, ri‘ 1655, bairro novo horizonte, Nortelândia —MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3º da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar por unanimidade o Plano de Contingência para Dengue, Chikungunya e Zica, visando as ações de prevenção, tratamento e combate dessas doenças.

Art. 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nortelândia MT, 14 de outubro de 2026

Eva Benedita da Costa

Presidente do conselho Municipal de Saúde

homológo: Andrea Silva Duarte

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico