Institui a Comissão Municipal responsável em realizar o Processo Seletivo de diretores para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rondolândia-MT, para o biênio 2027/2028, conforme Edital de Seleção Nº 001/SEMEC/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, o Art. 37 da Constituição Federal que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado;

Considerando, a Lei nº 9.394/96 - LDB que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando, o Decreto nº 166/GAB/PMR/2022, que dispõe sobre os critérios e requisitos do Processo de Seleção para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Rondolândia-MT;

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal responsável em realizar o Processo Seletivo de diretores para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rondolândia-MT para o biênio 2027/2028, constituída pelos membros abaixo descritos:

I – Adriana Ribeiro de Brito – Assessora Pedagógica;

II – Juscielle Bezerra Souza – Técnico Administrativo – SEMEC;

III – Flávia Ferreira de Souza Cavalcanti – Coordenadora Pedagógica da E.M.E.I Cantinho do Céu;

Art.2º A Comissão deverá proceder, instruindo os autos, na forma prevista na legislação em vigor aplicável;

Art. 3º A comissão terá até o dia 27/11/2026, para publicar a lista tríplice nominal, dos servidores efetivos da rede municipal candidatos ao cargo;

Art. 4º O Secretário Municipal de Educação e Cultura, deverá encaminhar a lista tríplice dos classificados ao Chefe do Poder Executivo, para a escolha e nomeação dos candidatos aos cargos existentes.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 23 de Outubro de 2026.

Gustavo de Souza Cavalcante

Secretário M. de Ed., Esporte e Cultura

Decreto nº 300/GAB/PMR/2026