DECRETO Nº 121/GP/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõem sobre Alteração do inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 001/GP/2026, de 05 de janeiro de 2026, para transferir o feriado municipal do Dia do Servidor Público.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE

Art. 1º - Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no inciso XIII, do art. 1º do Decreto nº 001/GP/2026, de 05 de janeiro de 2026, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2026.

Art. 2º - Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Decreto nº 001/GP/2026, de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Colniza/MT, 22 de outubro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 22 de outubro de 2026.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração