DECRETO MUNICIPAL N°052/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o calendário de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a possibilidade de transferência da data de comemoração, de modo a proporcionar melhor organização administrativa e planejamento das atividades do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o expediente normal dos órgãos e repartições públicas municipais será mantido no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), ficando estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, atendimento no Pronto Atendimento Municipal, limpeza pública e demais serviços essenciais, os quais deverão funcionar de acordo com a necessidade e escala estabelecida por cada Secretaria.

Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e responsáveis pelos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais e o atendimento à população durante o ponto facultativo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, 20 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL