DECRETO MUNICIPAL Nº. 019/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento de vacância datado em 29 de janeiro de 2014;

DECRETA:

Art. 1º - Declarar a vacância de um cargo de Motorista, ocupado pelo servidor

MICHEL CRESPO PINTO

por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com a Lei Complementar nº012/2010, e suas posteriores alterações, a partir da data de 04 de fevereiro de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 03 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal