ATA 02 DA REUNIÃO DE DEFINIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, reuniu o conselho municipal de politica cultural, na sala dos conselhos situada na Avenida Cuiabá, centro, sem numero para tratar da definição dos responsáveis pela gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMPC), instituído pela Lei Municipal nº 1.659, de 25 de setembro de 2020. A reunião teve como pauta específica a indicação da ordenadora de despesas e a escolha do presidente do Fundo. Aberta a reunião pela servidora Isabel Rosa responsável pelos conselhor municipais, foram apresentadas informações sobre a finalidade e o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, destacando-se sua importância como instrumento de captação e aplicação de recursos para iniciativas, projetos e ações culturais do Município. Foram mencionadas, entre as possíveis fontes de recursos, as transferências, as emendas parlamentares e as doações, observadas as disposições legais pertinentes. Ressaltou-se a necessidade de ampliar as possibilidades de investimento contínuo na cultura municipal e de manter o controle e a transparência da movimentação financeira. Foi esclarecido que o Conselho Municipal de Cultura acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos do Fundo, em consonância com as competências previstas na Lei Municipal nº 1.659/2020. Também se destacou que os responsáveis pela gestão deverão acompanhar a execução financeira, prestar informações e apresentar os relatórios necessários ao Conselho, em articulação com a Secretaria Municipal de Cultura. Passando à definição da ordenação de despesas, ficou definido a Sra. AYNND LUARA GOMES VENTURA, Secretária Municipal de Cultura, inscrita no CPF nº 063.101.981-22. Em seguida, procedeu-se à escolha do presidente do Fundo. Após a indicação do Sr. MILTON DE AMORIM GOMES, inscrito no CPF nº 791.014.961-15, e a consulta aos presentes, houve manifestação de concordância com a indicação, ficando o referido senhor escolhido como PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Durante a discussão, foi ressaltada a importância do acompanhamento das informações financeiras e da apresentação de relatórios ao Conselho Municipal de Cultura, em atuação conjunta com a ordenadora de despesas e observadas as competências legais. Registradas as definições acima, ficou consignado que a atuação dos responsáveis deverá respeitar a Lei Municipal nº 1.659/2020 e as demais normas aplicáveis à administração, à movimentação e à fiscalização dos recursos públicos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após conferência e aprovação pelos presentes. Sirlei do Carmo R. Gama, Rute Getúlio Patrício,

Milton de Amorim Gomes

Cleide dos Reis Cellus

Conceição R. da Silva

Valdinei A. de Paula

Tatilly de Oliveira Sousa

Helen Hersel Barbosa Nunes

Priscila Godoy Leite Bofito

Viviane Maria Ribeiro

Ivonete Mendes de Sá Silva

Eliete Souza Rodrigues

Maria Eunice P. Silva

Eliane Vieira de Jesus

Silvanio José de Freitas

Aynne Francyelle Gomes Ventura

Isabel Rosa Silva da Costa

Aynnd Luara G. Ventura