PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais laboratoriais, insumos de campo e itens diversos de apoio entomológico/vigilância em saúde, por meio de Dispensa de Licitação – Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

CONTRATADO: EDSON FURQUIM -MATRIZ E FILIAIS (KAL QUIMIKA).

CNPJ Nº: 17.908.249/0001-00.

ENDEREÇO: R. JOAO PEDRO DE OLIVEIRA 144 / CIDADE ALTA / CUIABA / MT / 78030- 365.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 20 de outubro de 2026.

Graziele Auzelia da Silva

Agente de Contratação