TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 111/2026

Dispensa de Licitação nº 054/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 054/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 111/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de materiais laboratoriais, insumos de campo e itens diversos de apoio entomológico/vigilância em saúde.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa EDSON FURQUIM -MATRIZ E FILIAIS (KAL QUIMIKA) CNPJ nº 17.908.249/0001-00, com endereço R. Joao Pedro De Oliveira 144, Cidade Alta, Cuiabá / MT / 78030- 365., com o valor total da contratação R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 20 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal