ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
23 de Outubro de 2026
Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 281/2026, fundamentado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.
Processo Administrativo nº 075/2026
CONTRATADA: EMPRESAS FL LTDA CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65
OBJETO: LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BALIZAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS E COMPONENTES, COM ACESSO VIA WEB, CONTEMPLANDO REFERÊNCIAS DE PREÇO DE MONTADORA/GENUÍNA E DE FABRICANTE/PRIMEIRA LINHA E MAPA DE COTAÇÃO RASTREÁVEL, DESTINADA À FROTA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: 37.597,20 (trinta e sete mil e quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão – 03 - Secretaria Municipal de Administração Unidade – 04 – Departamento de Administração Projeto Atividade – 2.102 – Manutenção e Enc. com o Depto. de Administração Elemento de despesas – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (244)
Órgão – 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade – 02 – Departamento de Educação Projeto Atividade – 2.019 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação Elemento de despesas – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (473)
Órgão – 07 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade – 06 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade – 2.034 – Manutenção e Enc. com o Gabinete do Secretário de Saúde Elemento de despesas – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (714)
Órgão – 09 - Secretaria Municipal de Obras Unidade – 03 – Departamento Rodoviário Projeto Atividade – 2.130 – Manutenção e Encargos com o Departamento Rodoviário Elemento de despesas – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (1394)
Órgão – 10 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Unidade – 02 – Departamento de Fomento a Agrop. e Apoio à Reforma Agrária Projeto Atividade – 2.213 – Manut. e Enc. com o SEMDER Elemento de despesas – 33.90.39.19.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (1491)
PRAZOS: 12 (doze) meses.
Comodoro – MT, 22 de Outubro de 2026.
VANDERSON DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação