“Nomeia o responsável/GESTOR pela gestão e ordenação de despesas do Fundo Municipal de ESPORTES e dá outras providências”.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público E A LEI MUNICIPAL Nº 1062/2026, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOSÉ MANOEL OURIVES RODRIGUES, brasileiro, cadastrado no CPF sob o nº. 805.304.781-53, residente e domiciliado na cidade de Denise – MT, como gestor e para responder pela gestão, administração e ordenação de despesas do Fundo Municipal de ESPORTES (FME).

Art. 2º - Compete ao gestor nomeado as atribuições de movimentação financeira, ordenação de empenhos, liquidação e pagamento das despesas, bem como a prestação de contas dos recursos do Fundo, nos termos da legislação vigente e das deliberações do Conselho Municipal de Política Esportiva.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Outubro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE