“QUE DISPÕE SOBRE REVERSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO a realização do laudo médico pericial realizado em 03 de setembro de 2026, que determina o retorno da servidora supra identificada as atividades laborais;

R E S O L V E

Art. 1º Reverter o benefício de aposentadoria por invalidez , concedido através da portaria nº 004 de 08 de janeiro de 2024 , em favor da servidora ERACILIA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO inscrito (a) no CPF: sob nº 328.***.***-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, aprovada no concurso realizado neste Município edição 001/2006, convocada mediante Ato nº 037/2007 , nomeada por Ato de Posse nº 038/2007.

Artº 2º A servidora retorna na Classe C e Nível 6 ,e consequentemente determina seu retorno as atividades, vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Artº 3 A remuneração da Servidora ora reintegrada, será de acordo com o Nível e Classe da Lei Complementar nº 99 de 20 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 22 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração