COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia e Licença de Instalação, através do Parecer Técnico n° 018/2026/SEMMA referente ao processo n° 039/2026 requerida pelo empreendimento denominado PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - CNPJ 15.023.971/0001-24, para a atividade de CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS HORIZONTAL - 98 UNIDADES HABITACIONAIS, desenvolvida em área urbana do município de Paranatinga-MT.