PORTARIA N.° 304/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a partir desta data, a servidora JUSCELENE BERBEM DA CRUZ BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Professora de Pedagogia, matrícula n.º 11.794, exclusivamente do cargo em comissão de COORDENADORA ESCOLAR, exercido no Centro Municipal de Educação Infantil Wictor Hugo S. R. da Silva, no Município de Porto Esperidião/MT.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo restringe-se ao cargo em comissão, permanecendo inalterado o vínculo efetivo da servidora, devendo esta retornar ao exercício das atribuições próprias de seu cargo efetivo, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito