MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº139/2025 “ Dispõe sobre a criação de Secretarias, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA FILHO, portador do Registro Geral nº.532.062.071-34 SSP/MT, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE OFICINA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 20 de Outubro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal