O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Chamamento Público nº 004/2026, na forma presencial, cujo objeto é a Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de Araputanga/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria MCID nº 1.295/2023, e suas alterações. A seleção municipal não assegura contratação pela CAIXA nem subsídio estadual automático.

Critério de julgamento: MAIOR PONTUAÇÃO TOTAL, até 50 (cinquenta) pontos, obtida pela soma dos quesitos Q1 – certificação PBQP-H/SiAC; Q2 – prazo de execução da obra; Q3 – demonstração preliminar de atendimento às normas de desempenho; Q4 – experiência técnico-operacional comprovada em patamar superior ao mínimo exigido para habilitação; e Q5 – sistema construtivo proposto, conforme a matriz do Edital e o Termo de Referência.

Data da sessão: 16/12/2026, às 09:00 (horário de Cuiabá/MT), na Prefeitura de Araputanga, Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro. A sessão será pública, registrada em ata e integralmente gravada em áudio e vídeo, com os respectivos arquivos juntados aos autos. A data e o horário serão definitivamente preenchidos antes da publicação oficial.

O inteiro teor do Edital e de seus anexos será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio institucional do Município: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/chamamento%C2%A0publico, sem prejuízo da publicação dos extratos nos demais meios oficiais exigidos.

Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: seplan3@araputanga.mt.gov.br.

Araputanga/ MT, 22 de outubro de 2026.

Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa

Secretária Municipal de Administração