PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 170/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Confresa – MT, CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

FORNECEDOR REGISTRADO: DAVID DE S SILVA, inscrito no CNPJ nº 13.009.081/0001-32.

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 142/2025, destinada ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelhos e sistemas de segurança eletrônica de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, imediatamente subsequentes ao término da vigência original da ata, observadas as condições estabelecidas no instrumento.

VALOR REGISTRADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) mensais, totalizando o valor de referência anual de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), sem majoração dos preços registrados.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 142/2025 e Parecer Jurídico nº 389/2026-PGM.

DATA DO INSTRUMENTO: 21 de outubro de 2026.

DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não contrariem o instrumento de prorrogação.

Confresa – MT, 21 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal