PORTARIA Nº 013, DE 22 OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO CULTURAL PARA CRIAÇÃO E ESCOLHA DA LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 006/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital de Chamamento Público nº 006/2026, que estabelece as regras para a realização do Concurso Cultural destinado à criação e escolha da letra do Hino Oficial do Município de Cláudia-MT;

Considerando o disposto no item 10.3 do referido edital, que prevê a nomeação da Comissão Julgadora por Portaria do Prefeito Municipal, composta por membros com reconhecido conhecimento nas áreas de literatura, letras e história;

Considerando a necessidade de assegurar a avaliação técnica, imparcial e transparente das composições inscritas, em conformidade com os critérios estabelecidos no edital;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do Concurso Cultural para Criação e Escolha da Letra do Hino Oficial do Município de Cláudia-MT, referente ao Edital de Chamamento Público nº 006/2026:

I - Anisléia Silva Santos Rodrigues - CPF: 016.***.***-57

II - Daniel Rodrigues Magalhães - CPF: 190.***.***-91

III - Marlon Magno de Lima - CPF: 406.***.***-20

IV - Claudevânia Barbon Anderle - CPF: 488.***.***-68

Art. 2º A Comissão Julgadora será responsável pela análise, avaliação e pontuação das composições inscritas, observando rigorosamente os critérios estabelecidos no item 9 do Edital de Chamamento Público nº 006/2026.

Art. 3º Compete à Comissão Julgadora:

I - avaliar as composições habilitadas, considerando os critérios técnicos e artísticos previstos no edital;

II - atribuir pontuação individual às composições, conforme os critérios e limites estabelecidos;

III - calcular a pontuação final, observando a metodologia definida no edital;

IV - selecionar as três composições finalistas, em ordem decrescente de pontuação, para a etapa de apresentação pública;

V - deliberar sobre eventuais situações de empate, nos termos do edital;

VI - elaborar e assinar as atas e os documentos relativos aos trabalhos de avaliação e julgamento;

VII - encaminhar os resultados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para as providências administrativas cabíveis.

Art. 4º O Presidente da Comissão Julgadora será escolhido entre seus próprios membros, conforme estabelecido no item 10.3.2 do Edital de Chamamento Público nº 006/2026.

Art. 5º Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, ética, transparência e observância às disposições do edital, declarando eventual impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer a lisura do julgamento.

Art. 6º A Comissão Julgadora deverá observar as disposições do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, especialmente os critérios de avaliação, a metodologia de pontuação e os prazos previstos no cronograma do concurso.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 21 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal