RESOLUÇÃO Nº 03/2026                                                                                                                                  Rio Branco – MT, 22 de Outubro de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

CONSIDERANDO a necessidade de observância das normas municipais e regimentais relativas à composição da presidência do Conselho, especialmente quanto à representação da sociedade civil;

CONSIDERANDO a deliberação realizada na Reunião Extraordinária do COMSEA, ocorrida em 24 de agosto de 2026, conforme registrada na Ata nº 05/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica oficializada a eleição da conselheira Silvania Alves dos Reis para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Branco – MT, na condição de representante da sociedade civil, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 2º Compete à Presidente eleita exercer as atribuições inerentes à presidência do COMSEA, conforme estabelecido na legislação municipal e no regimento interno do Conselho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, observadas as formalidades legais e regimentais pertinentes.

Silvania Alves dos Reis

Presidente eleita do COMSEA