TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 069/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026, AUTORIZO a contratação direta SÃO BENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.865.635/0001-88, com sede na Rua B-6, nº 14, QUADRA 41, Parque Cuiabá, município de Cuiabá-MT , CEP: 78.095-475, no valor global de R$ 22.247,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta sete reais), contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais específicos destinados à execução das extremidades, fechamentos e arremates da fachada em sistema Steel Frame da obra de reconstrução da sede da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de outubro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0580/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais específicos destinados à execução das extremidades, fechamentos e arremates da fachada em sistema Steel Frame da obra de reconstrução da sede da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 22.247,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta sete reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 19/10/2026 e termino em 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30 – Pessoa Jurídica

Ficha: 423

Fonte: 1.1.500

CONTRATANTE: Município de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: SÃO BENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.865.635/0001-88