DESIGNA o Servidor MÁRCIO MARIANO DA SILVA como Fiscal Administrativo do processo referente ao Programa Juntos pela Saúde Plena – Componente III – Financiamento para Estruturação da Rede – Reforma, e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO os termos e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 10/2026/SES/MT e no Processo SES-PRO-2026/64112, que tem por objeto a adesão ao Programa Juntos pela Saúde Plena – Componente III – Financiamento para Estruturação da Rede – Reforma;

RESOLVE:

Artigo 1º – DESIGNAR o servidor MÁRCIO MARIANO DA SILVA, Matrícula 3702, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, registro no CREA RNP nº 2602475122, Registro nº 61153948, para exercer a função de Fiscal Administrativo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Processo SES-PRO-2026/64112, vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 10/2026/SES/MT (Programa Juntos pela Saúde Plena – Componente III – Reforma).

Artigo 2º – O desempenho dessas funções, não causam ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste-MT.