Dispõe sobre a designação de responsável técnica pelos Projetos Básicos Arquitetônicos (PBA) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Deice Caroline de Souza Figueiredo, matrícula nº 19.332, ocupante do cargo de Chefe de Departamento, registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) sob o nº A293013-7, para exercer a função de Responsável Técnica pelos Projetos Básicos Arquitetônicos (PBA) no âmbito do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Compete à servidora, no exercício da responsabilidade técnica, atuar nas atividades relacionadas à análise dos Projetos Básicos Arquitetônicos submetidos à Vigilância Sanitária Municipal, observadas as atribuições profissionais legalmente estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração