PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 130/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 032/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADO: NERI BENJAMIN BORTOLON, CPF Nº. ***.017.***-2*.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE PNEUS INSERVÍVEIS, PARA FUNCIONAMENTO DO ECOPONTO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

JUSTIFICATIVA: A contratação visa disponibilizar espaço adequado para o recebimento e armazenamento temporário de pneus inservíveis, contribuindo para a gestão ambiental do Município.

VALOR MENSAL: R$ 4.052,50 (quatro mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais).

VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DO INSTRUMENTO: 14 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL