Decreto nº 2.491, de 22 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

Considerando a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização e ao planejamento das atividades dos órgãos públicos municipais;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 2.344/2025, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Juara-MT.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ocorrerá normalmente.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, que deverão manter seu funcionamento, conforme organização e determinação dos respectivos responsáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município