PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

A Prefeitura Municipal Apiacás- MT, por intermédio de sua Comissão de Contratação, comunica às licitantes e demais interessados a realização da QUARTA SESSÃO PÚBLICA da Concorrência em epígrafe, conforme as informações e a pauta a seguir estabelecidas:

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL:

Data: 26 de outubro de 2026.

Horário: 13:00 horas (horário local)

Local: Sala de licitações da Prefeitura - Avenida Brasil nº 1059, Apiacás – MT.

2. PAUTA DA SESSÃO:

A sessão será conduzida em conformidade com o item 22.5 do Edital e com o art. 11, § 4º, inciso IX, da Lei Federal nº 12.232/2010, compreendendo os seguintes atos:

I – Recebimento dos Invólucros nº 5 – Documentos de Habilitação das licitantes participantes que atendam às condições estabelecidas no Edital;

II – Abertura do Invólucro nº 5 da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, para análise da conformidade dos Documentos de Habilitação com as condições estabelecidas no Edital e na legislação em vigor;

III – Rubrica dos documentos integrantes do Invólucro nº 5 pelos membros da Comissão de Contratação e pelos representantes das licitantes presentes;

IV - Constatada qualquer inconformidade na documentação apresentada, será aberto o Invólucro nº 5 da licitante subsequente, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente até a obtenção de licitante habilitada; e

IV – Divulgação do resultado da habilitação e publicação na forma do item 20, com a indicação da licitante habilitada e inabilitada, abrindo-se prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na alínea ‘c’ do inciso I do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1. Gravação da sessão: Em observância ao art. 17, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão será gravada em áudio e vídeo, para fins de transparência, registro e documentação dos atos praticados.

3.2. Recursos administrativos: Após a divulgação do resultado da habilitação, será assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.

Apiacás– MT, 22 de outubro de 2026.

Ana Paula R. de S. Rodrigues

Presidente da Comissão de Contratação