DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos em convocação extraordinária na data do dia 22 de outubro de 2026 e registrado na Ata nº 007/CMDCA/2026, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Barra do Bugres , com o seguinte tema Central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, com o fim de avaliar a situação atual dos direitos da criança e adolescente e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2° - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, no dia 26 de novembro de 2026, nas dependências do auditória da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Situado na Rua A, S/N – Bairro São Raimundo, Barra do Bugres - MT.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

DAIANE ALMEIDA COSTA

Presidente do CMDCA – 2025/2027

Barra do Bugres-MT, 22 de outubro de 2026.