ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

OBJETO

1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 107/2025 objeto: o registro de preços para a futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Nossa Senhora do Livramento – MT, especificados no processo administrativo n 26477/2025 Pregão Eletrônico 015/2025, Termo de Referência ° 117/2025, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 41810/2026, por mais 12 meses a partir de 30/10/2026 até 30/10/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 559/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 107/2025 originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo..

Nossa Senhora do Livramento – MT 20 de Outubro de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA