PORTARIA Nº 104/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

“Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Ponte Branca-MT e dá outras providências.”

CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 69, de 1º de setembro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização “Ponte Branca Alfabetiza”;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 77, de 28 de setembro de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 77/2026, que prevê a designação dos membros titulares e suplentes por Portaria do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Ponte Branca-MT:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Secretária Municipal de Educação:

Titular: Rosângela Gonçalves de Sousa Nascimento, que exercerá a Presidência do Comitê. Suplente: Adão Pereira de Oliveira.

b) Articuladora Municipal da Política de Alfabetização:

Titular: Simone Bento de Resende. Suplente: Reigiele Parreira Nascimento.

c) Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Nivaldo Mariano Canedo. Suplente: Flávia Sousa Vieira.

II – REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES:

a) Direção Escolar:

Titular: Keila Martins de Freitas. Suplente: Thâmara Soares Alves.

b) Coordenação Pedagógica:

Titular: Marine Regina Correia da Silva Ribeiro. Suplente: Zilda Borges da Silva.

c) Professor representante da Educação Infantil:

Titular: Zilda Borges da Silva. Suplente: Ângela Domingos Ojeda.

d) Professor representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Titular: Aglimar Carvalho de Morais. Suplente: Elda Sousa e Silva.

III – REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS:

a) Conselho Municipal de Educação:

Titular: Vanuza Nogueira da Silva. Suplente: Solange Dias Domingos.

b) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:

Titular: Josefa Liliana Lima Dantas. Suplente: Maria de Jesus Martins.

IV – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representação da sociedade civil — inclusão condicionada à adequação do Decreto nº 77/2026:

Titular: Leila Domingues Ferreira. Suplente: Haiume Neves Sakata.

b) Representação dos pais ou responsáveis:

Titular: Andriele do Carmo Silvestre. Suplente: Josaine Costa da Silva.

Art. 2º O Comitê exercerá suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 77/2026, competindo-lhe acompanhar, monitorar, avaliar e contribuir para o fortalecimento da implementação da Política Municipal de Alfabetização “Ponte Branca Alfabetiza”.

Art. 3º Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, exercendo, durante a substituição, os direitos e as atribuições inerentes à respectiva representação.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Presidente, devendo todas as reuniões ser registradas em ata.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal