TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 068/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO CUIABANO DE SAUDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.676.945/0001-77.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação complementar de serviços de saúde destinados à execução de procedimentos eletivos no âmbito do Programa Estadual Fila Zero 3.0, compreendendo cirurgias, consultas especializadas, exames complementares, serviços de anestesiologia e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, conforme a Proposta nº 199/2026, instituída pelo Decreto Estadual nº 2.005/2026, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 23/10/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0013.20080.3390000000.16210000603001 - APLICAÇÕES DIRETAS.

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 019/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal