ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 143/2026
DE TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.303.607,76 (UM MILHAO E
TREZENTOS E TRES MIL E SEISCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 17
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.577,97
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 18
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 790,00
SUBTOTAL 36.367,97
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 41
001.04.123.0126.20033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
04.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Reduzido 54
002.04.843.0127.20034 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
1.711.0000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 17.250,00
SUBTOTAL 57.250,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.002 ENSINO FUNDAMENTAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 79
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.110,00
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 623
008.12.361.0129.20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAM
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 270.065,10
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 610
008.12.365.0128.20373 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 502.856,92
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 613
008.12.365.0128.20375 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.540.1072000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.339,00
SUBTOTAL 780.371,02
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 151
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 3.244,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 156
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.412,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 5.292,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 624
001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.986,74
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 218
001.10.302.0058.20064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 1.546,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 219
001.10.302.0058.20064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.508,17
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 222
001.10.302.0059.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 236
001.10.302.0065.20071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO CISAX
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 140.400,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 257
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 1.497,00
SUBTOTAL 171.885,91
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 301
002.15.452.0090.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.804,00
07.003 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
Cód. Reduzido 314
003.25.752.0097.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
SUBTOTAL 69.804,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 343
001.18.542.0122.20113 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.755,54
SUBTOTAL 1.755,54
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 353
001.20.606.0121.20108 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
SUBTOTAL 160.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 382
003.08.122.0020.20259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.230,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 383
003.08.122.0020.20259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 778,00
SUBTOTAL 25.008,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 576
001.27.813.0045.20365 JOGOS ESCOLARES E ESTUDANTIS
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.165,32
SUBTOTAL 1.165,32
TOTAL 1.303.607,76
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 19
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 76.367,97
SUBTOTAL 76.367,97
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.003 SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Cód. Reduzido 60
003.04.123.0126.20314 REFORMA TRIBUTARIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.250,00
SUBTOTAL 17.250,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido 67
001.12.365.0128.10160 KITS ESCOLARES E UNIFORMES DE QUALIDADE PARA A REDE MUNI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.226,60
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 99
008.12.361.0129.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.339,00
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 528
008.12.361.0129.20334 PROGRAMA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT - FUNDEB
1.542.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 942,97
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 530
008.12.365.0128.20334 PROGRAMA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT - FUNDEB
1.542.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 771.979,05
SUBTOTAL 809.487,62
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 140
001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.991,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 164
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 174
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.400,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 188
001.10.302.0053.10106 AQUISIÇÃO DE VEICULO
1.601.0000603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.237,91
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 220
001.10.302.0058.20064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.257,00
SUBTOTAL 171.885,91
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
07.001 SETOR DE HABITAÇÃO
Cód. Reduzido 273
001.16.482.0080.10031 PAVIMENTAÇÃO EM AREAS RURAIS E AGROVILAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.687,40
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 289
002.15.452.0083.10038 IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREAS VERDES
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 306
002.15.452.0104.10093 INSTALAÇÃO E MOTANGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFORICO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 307
002.15.452.0104.10093 INSTALAÇÃO E MOTANGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFORICO
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.165,32
07.003 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
Cód. Reduzido 315
003.25.752.0097.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
SUBTOTAL 181.852,72
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 347
001.18.542.0122.20311 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - ATERRO SANITARIO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.755,54
SUBTOTAL 1.755,54
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 357
001.23.691.0121.10086 CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
10.001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR
Cód. Reduzido 364
001.08.243.0016.20022 MANUTEÇÃO E ENCARGOS COM A ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.008,00
SUBTOTAL 25.008,00
TOTAL 1.303.607,76
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.