ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 144/2026
DE QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1624/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 43.176,03 (QUARENTA E TRES MIL
E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 631
001.27.812.0045.10193 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.176,03
SUBTOTAL 43.176,03
TOTAL 43.176,03
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 463
001.27.812.0045.10168 CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL (ID 5)
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.176,03
SUBTOTAL 43.176,03
TOTAL 43.176,03
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV.