ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 148/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1575/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 558.383,39 (QUINHENTOS E
CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 610
008.12.365.0128.20373 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 493.383,39
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 611
008.12.365.0128.20373 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 40.000,00
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 616
008.12.365.0128.20375 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.542.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 25.000,00
SUBTOTAL 558.383,39
TOTAL 558.383,39
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV.